Justiça Federal rejeita ação contra Bolsonaro por improbidade
A Justiça Federal arquivou na quinta-feira (5) uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação judicial se referia ao período em que Bolsonaro atuava como deputado federal.
O MPF alegava que a ex-secretária parlamentar Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, foi nomeada em fevereiro de 2003 para o gabinete de Bolsonaro, mas não teria exercido suas funções efetivamente. Segundo a acusação, Walderice, residente em Angra dos Reis (RJ), seria uma “funcionária fantasma” e teria realizado movimentações bancárias atípicas. O Ministério Público solicitou o ressarcimento de R$ 280 mil.
O juiz federal Rodrigo de Godoy Mendes, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, decidiu que não há elementos para afirmar o desvio de verba parlamentar destinada ao pagamento da ex-secretária. Mendes considerou que saques em dinheiro vivo podem ser justificados pela ausência de agência bancária na localidade onde Walderice reside. “Não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração. O que se observa é o mero saque em espécie da remuneração percebida para atendimento de necessidades rotineiras de subsistência em comunidade desprovida de estrutura bancária presencial”, declarou o magistrado.
O juiz também apontou que ficou comprovado o exercício de funções de intermediação política pela ex-secretária em favor de Bolsonaro, paralelamente ao trabalho no comércio. “A exploração do pequeno comércio de açaí (Wal Açaí), instalado na parte frontal de terreno familiar, não se mostra incompatível com as atribuições de assessoria parlamentar descentralizada que não impunham exclusividade plena”, acrescentou. O MPF tem a possibilidade de recorrer da decisão.
