Justiça obriga Meta a remover posts contra demissão por voto
A Meta, responsável pelas plataformas Instagram, Facebook e Threads, foi determinada pela Justiça do Trabalho a retirar do ar publicações que incitam empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários com base em suas preferências políticas. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A liminar foi concedida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública. O MPT também pede o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A Meta tem o prazo de 24 horas, a partir da notificação, para remover 14 conteúdos específicos identificados pelo órgão.
A decisão judicial também prevê a suspensão da recomendação algorítmica desses conteúdos e a obrigatoriedade da divulgação de um alerta sobre assédio eleitoral para os usuários das três plataformas no Brasil. Segundo o MPT, a ação foi motivada pelo recebimento de mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral durante o pleito de 2026, sendo 1.147 registradas em 72 horas após o segundo turno.
O MPT aponta que os sistemas de recomendação das plataformas poderiam ampliar o alcance de conteúdos que incentivavam empregadores a realizar perseguições e demissões por motivos políticos. A decisão estabelece que a Meta deve divulgar um comunicado informando que a legislação brasileira proíbe a discriminação de trabalhadores por convicção, preferência ou manifestação política, inclusive em processos seletivos e demissões.
O juiz Bruno José Perusso destacou que, embora a liberdade de expressão seja um direito assegurado, ela não autoriza o incentivo a práticas discriminatórias nas relações de trabalho, diferenciando a manifestação de opiniões partidárias da incitação à perseguição profissional. A possibilidade de demissão sem justa causa não permite que o empregador use a preferência política do funcionário como motivo para punição discriminatória.
Em caso de descumprimento da ordem de remoção, a Meta poderá ser multada em R$ 50 mil por dia para cada publicação mantida no ar. O descumprimento da obrigação de divulgar o comunicado institucional poderá resultar em multa de R$ 200 mil. A liminar é provisória, e o pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos ainda será analisado pela Justiça.
