Leis avançadas no combate à violência contra a mulher
Especialistas em violência de gênero afirmam que a legislação brasileira é uma das mais avançadas globalmente. A Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio são marcos importantes no combate à violência contra a mulher.
Apesar do reconhecimento legal, a professora Janaína Penalva da UnB ressalta que ainda é cedo para avaliar os impactos sociais dessas leis. Com a Lei Maria da Penha completando 20 anos e a do Feminicídio, dez, seus efeitos na sociedade levarão tempo para serem plenamente sentidos.
A pesquisadora Valeska Zanello estima que a transformação social real impulsionada por essas leis pode demandar de 30 a 50 anos. Estudos transculturais indicam que modificações nas configurações emocionais levam pelo menos três gerações, representando um desafio contínuo para a sociedade.
Recentemente, o arcabouço legal foi fortalecido com a Lei 15.383/2026, que estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência. A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicariídio, com penas de 20 a 40 anos em regime fechado, especialmente quando o crime visa causar sofrimento à mulher.
Outras legislações, como o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e a que criminaliza o stalking, também contribuem para o combate à violência digital, protegendo as mulheres no ambiente online.
O psicólogo Flávio Urra destaca o papel fundamental do movimento de mulheres no reforço da legislação. Ele aponta que mudanças teóricas e comportamentais foram impulsionadas por esse movimento e por homens que se engajaram na causa.
O número de denúncias de violência contra a mulher aumentou consideravelmente. Em 2025, o Ligue 180 recebeu mais de 155 mil denúncias entre janeiro e outubro, a maioria feita pelas próprias vítimas. Urra observa uma menor tolerância das mulheres a atitudes machistas, resultando em mais denúncias contra homens que não percebem seus atos como crime.
Felipe Requião, consultor em engajamento masculino, afirma que, apesar do reconhecido arcabouço legal, os atos de violência ainda são culturalmente minimizados. Ele enfatiza a carência de ações preventivas eficazes para interromper o ciclo de violência, sugerindo que a questão reside mais na necessidade de transformação cultural do que na falta de leis.
O jornalista Ismael dos Anjos reforça a necessidade de engajamento masculino na luta por mudanças. Ele menciona a ampliação da licença-paternidade para 20 dias, prevista na Lei n° 15.371, como um passo importante, embora ainda insuficiente para um cuidado parental integral, destacando a importância de homens participarem ativamente das mudanças comportamentais e estruturais.
O psicólogo Alexandre Coimbra Amaral enfatiza a necessidade de políticas públicas transformadoras, além de um sistema de Justiça eficaz. Em 2025, 19 leis de proteção social à mulher foram sancionadas, e projetos como o que equipara a misoginia a crimes de discriminação tramitam no Congresso, buscando tornar condutas de ódio contra mulheres inafiançáveis e imprescritíveis.
