Lula assina decretos para mercado livre de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o mercado livre de energia elétrica. A medida permitirá que consumidores residenciais e comerciais escolham seus fornecedores, em um modelo similar ao adotado no setor de telefonia.

O cronograma de abertura do mercado estabelece que consumidores industriais e comerciais poderão aderir ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais atendidos em baixa tensão inferior a 2,3 kV, a opção estará disponível a partir de novembro de 2028. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável pela regulação e transição entre os modelos.

Além da energia, foram assinados decretos sobre o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que prevê redução de 10% nas emissões do setor aéreo entre 2027 e 2037. O governo também instituiu o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e o marco regulatório para captura e armazenamento de carbono, sob liderança do Ministério das Minas e Energia (MME).