Lula assina programa Desenrola Brasil de renegociação de dívidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta segunda-feira (4) a medida provisória que institui o novo Desenrola Brasil. Voltada a cidadãos que recebem até cinco salários mínimos, valor correspondente a R$ 8.105, a iniciativa visa viabilizar a renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Durante coletiva no Palácio do Planalto, conduzida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi detalhado que o programa oferece descontos entre 30% e 90%. O governo permite o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS para a quitação. As novas condições contemplam dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos entre 90 dias e dois anos, apresentando juros de até 1,99% ao mês e prazo de 48 meses.

O limite de renegociação é de R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com o respaldo do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O projeto estende o benefício a estudantes do Fies, micro e pequenas empresas e agricultores familiares. Como contrapartida, os beneficiários terão bloqueio de um ano em plataformas de apostas online.