Lula sanciona leis que reestruturam fundos do Judiciário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que criam e reestruturam fundos voltados ao fortalecimento da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida visa ampliar a capilaridade dessas instituições em todas as regiões do país.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância da iniciativa para aproximar o sistema de justiça dos cidadãos em vulnerabilidade. O presidente Lula reforçou que o fortalecimento institucional é um pilar estratégico para a preservação democrática e sinalizou a intenção de promover um debate sobre uma nova reforma institucional, em continuidade aos esforços iniciados pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

A nova legislação atualiza as taxas de custas da Justiça Federal, elevando a alíquota de 1% para um intervalo entre 2% e 3%, com valores fixados entre R$ 193,20 e R$ 107.332,80. Além disso, garante gratuidade judicial para cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil. A presidente da Ajufe, Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltaram que os recursos dos novos fundos – Fejufe, Festj, FMPU e FDPU – serão fundamentais para modernizar a infraestrutura, investir em tecnologia e combater vazios de jurisdição no Brasil.