Lula veta lei sobre estágio e experiência profissional em concursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, considera que o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio e compromete critérios de seleção em concursos públicos.
A proposta, aprovada em abril pelo Congresso Nacional, determinava que o Poder Público regulamentasse as hipóteses em que o estágio valeria para provas de concursos. No entanto, a Presidência avaliou a proposição como inconstitucional, por violar a autonomia de entes federativos e a independência dos Poderes.
O veto presidencial foi embasado por manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. O deputado Flávio Nogueira (PT-PI), autor da proposta, argumentava que o projeto visava suprir a falta de experiência profissional para quem busca o primeiro emprego.
