Magistrados pedem mais prazo para limitar penduricalhos

Associações de juízes e membros do Ministério Público solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um adiamento de 30 dias para a implementação das novas regras que restringem o pagamento de benefícios adicionais, conhecidos como penduricalhos. Estes benefícios, somados ao salário, excediam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Em 25 de março, o STF decidiu por unanimidade que indenizações, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do salário dos ministros do STF. A Corte determinou que órgãos do Judiciário e do Ministério Público aplicassem as restrições imediatamente.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) argumenta que os tribunais enfrentam dificuldades na aplicação da decisão, visto que o acórdão do julgamento ainda não foi publicado. A entidade solicitou que o prazo de 30 dias comece a contar a partir do julgamento de eventuais recursos. A decisão do Supremo validou pagamentos acima do teto, permitindo que juízes, promotores e procuradores recebam cerca de R$ 62,5 mil mensais, podendo chegar a R$ 78,8 mil no final de carreira com o auxílio por tempo de serviço (ATS), também limitado a 35% do teto.