MEC atualiza diretrizes para alunos com altas habilidades
O Ministério da Educação (MEC) homologou, em 10 de outubro, um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece novas orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades/superdotação. O documento, aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto, atualiza diretrizes vigentes desde 2023, alinhando-as à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026).
As novas diretrizes distinguem claramente altas habilidades/superdotação de deficiência. Profissionais da educação deverão identificar estudantes que necessitam de atenção especial por meio de observação sistemática, análise do percurso escolar e escuta qualificada, sem depender exclusivamente de laudos clínicos ou testes padronizados. A ausência desses documentos não pode impedir o reconhecimento da situação e o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização curricular.
O CNE enfatiza que a identificação não é classificatória e se restringe a avaliações clínicas ou psicométricas. O processo de caracterização deve reconhecer potencialidades e ritmos de aprendizagem para orientar estratégias de enriquecimento curricular, garantindo o desenvolvimento do aluno em uma “escola comum”. A caracterização visa assegurar a inclusão e o desenvolvimento integral do estudante na escola pública.
O parecer também define diretrizes para a capacitação de educadores, recomendando que a formação inicial e continuada aborde o tema de forma transversal e integrada ao projeto político-pedagógico das escolas. As diretrizes focam na preparação dos professores para a observação pedagógica, identificação de potencialidades, dupla excepcionalidade e combate à sub-representação de grupos marginalizados.
A entrada em vigor da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, em 2026, motivou a revisão do parecer para garantir a coerência com a legislação. O debate público crescente sobre políticas para esses estudantes, impulsionado por leis em tramitação, pesquisas acadêmicas e demandas de diversos setores, também influenciou a atualização. A consulta pública realizada entre março e abril deste ano recebeu 488 contribuições, com foco no fortalecimento dos processos de identificação, registros, acompanhamento, formação profissional, equidade e aperfeiçoamento do anexo orientador.
