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Mendonça justifica sigilo em documentos do caso Master

Mendonça justifica sigilo em documentos do caso Master

Mendonça justifica sigilo em documentos do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos relacionados ao julgamento do caso Master, previsto para a próxima terça-feira (15). A manifestação ocorreu em resposta a um ofício do ministro Alexandre de Moraes, que havia questionado uma suposta seletividade na liberação de sigilos.

Mendonça justificou que a manutenção do sigilo em parte dos documentos seguiu uma análise prudente, visando preservar investigações em curso e proteger dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas. O magistrado esclareceu que a Petição 15.556 refere-se apenas à representação policial que deu origem à 3ª fase da Operação Compliance Zero, não englobando a totalidade dos procedimentos do caso.

O posicionamento sucede a decisão do ministro Edson Fachin, que, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), estabeleceu um prazo de 24 horas para que Mendonça levantasse o sigilo de todos os documentos da operação. A PGR argumenta que a divulgação parcial dos materiais pode transmitir uma percepção distorcida sobre a transparência das apurações de corrupção e fraudes bilionárias envolvendo o antigo Banco Master.

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