Mercosul amplia prazo de importação e reduz burocracia comercial

O Mercosul aprovou a flexibilização das regras para importação de produtos sem fabricação ou oferta suficiente no bloco. A medida, que dobra de 12 para 24 meses o prazo de validade das autorizações para redução do Imposto de Importação a zero em casos de desabastecimento, foi definida durante reuniões preparatórias em Assunção, no Paraguai, pelos países-membros: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Proposta pelo Brasil durante sua Presidência Pro Tempore no segundo semestre de 2025, a iniciativa visa aumentar a eficiência no ambiente de negócios. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a mudança diminui a necessidade de renovações frequentes, reduzindo custos e etapas administrativas para empresas que dependem de insumos externos para manter sua produção regional.

Além da ampliação dos prazos, a modernização inclui a implementação de um sistema eletrônico para a tramitação de processos, visando agilizar as análises. A nova resolução substitui a norma de 2019 e, para entrar em vigor, ainda deve ser incorporada ao ordenamento jurídico de cada Estado Parte conforme as diretrizes do bloco.