Meta acerta acordos milionários contra acusações de vício em redes sociais
A Meta chegou a acordos bilionários que incluem mudanças no Facebook e Instagram, além de pagamentos de até US$ 18 bilhões para encerrar acusações de estados americanos. As alegações centrais apontavam que a empresa projetou suas plataformas de mídia social para causar dependência em crianças e enganou o público sobre a segurança desses serviços.
Os acordos anunciados encerram um processo judicial considerado um dos testes mais importantes sobre as alegações de que empresas de mídia social prejudicam crianças. Segundo o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser, o foco do caso era a proteção infantil.
Com os acordos, a Meta se comprometeu a limitar o uso do Facebook e Instagram por adolescentes a duas horas diárias e a bloquear o acesso entre a meia-noite e as 6h sem consentimento parental, ao longo da próxima década. Esses limites podem ser reforçados se outras plataformas adotarem medidas semelhantes, e a empresa aprimorará as proteções contra o acesso de crianças a conteúdo restrito por idade.
O acordo não obriga a Meta a abandonar suas recomendações personalizadas ou publicidade direcionada, práticas que a empresa negou ter irregularidades. O valor total dos acordos representa uma fração dos lucros trimestrais da companhia. A Meta declarou que garantir uma experiência segura e produtiva para os adolescentes em suas plataformas é um imperativo absoluto.
Os acordos englobam mais de US$ 17,6 bilhões destinados a 48 estados americanos, Washington (D.C.), Porto Rico, Samoa Americana e Ilhas Marianas do Norte. Adicionalmente, a Meta pagará US$ 459 milhões para resolver reivindicações estaduais relacionadas à privacidade no caso Cambridge Analytica, que envolveu a coleta de dados de milhões de usuários do Facebook.
A Califórnia liderará os pagamentos, recebendo US$ 2,2 bilhões, enquanto Nova York e Texas ficarão com mais de US$ 1 bilhão cada. Parte desses pagamentos está condicionada à imposição de proteções similares para crianças pelo YouTube (Alphabet) e TikTok (ByteDance), empresas que não comentaram a condenação judicial.
Especialistas em políticas de telecomunicações e internet, como James Speta da Universidade Northwestern, destacam a importância desses acordos, ressaltando a pressão crescente sobre as empresas de mídia social para mudarem suas práticas comerciais. O acordo ainda depende da aprovação da juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers.
As redes sociais enfrentam uma onda de ações judiciais movidas por diversos estados e indivíduos, que as acusam de agravar crises de saúde mental em jovens. Milhares de processos em tribunais federais e estaduais alegam que empresas como Meta, YouTube, TikTok e Snapchat buscaram intencionalmente tornar crianças dependentes de suas plataformas.
O processo contra a Meta incluiu alegações de violação de leis estaduais de proteção ao consumidor e da Lei Federal de Proteção à Privacidade Online das Crianças, por coletar dados de crianças sem consentimento parental para treinar IA generativa. Anteriormente, a Meta argumentava que o vício em redes sociais não era uma condição psiquiátrica reconhecida.
Antes do julgamento, os estados buscavam penalidades que poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão, com estimativas sugerindo valores próximos a US$ 200 bilhões. A juíza Gonzalez Rogers supervisiona milhares de ações movidas por indivíduos e entidades que acusam as empresas de causar danos a crianças, com próximos julgamentos agendados para outubro.
Recentemente, a Meta enfrentou outras condenações. O estado do Novo México a acusou de enganar consumidores sobre a segurança de suas plataformas. Em março, um júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões, e em agosto, mais US$ 567 milhões e a implementação de medidas de segurança para jovens. Em outra decisão em março, Meta e Google foram considerados negligentes no design de suas plataformas, com uma ordem de pagamento de US$ 6 milhões a uma jovem que alegou vício em Instagram e YouTube desde a infância, resultando em ansiedade e depressão. Meta e Google afirmaram que recorrerão dessas sentenças.
Os estados do Novo México e Flórida não participaram dos acordos firmados nesta quarta-feira. O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, declarou que os pagamentos aos estados são insignificantes frente aos danos causados pelos recursos viciantes da Meta às crianças e que buscarão a resolução no tribunal.
