Ministério Público solicita falência da Refinaria de Petróleos Manguinhos
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou nesta terça-feira (26) um pedido à Justiça para a conversão da recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit) em falência. O órgão argumenta que, após quase 10 anos de processo, a empresa não cumpriu com os objetivos de reestruturação econômica e financeira estabelecidos em lei.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf), o passivo fiscal da refinaria saltou de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões durante o período. O MPRJ aponta que a empresa apresenta inadimplência tributária recorrente e indícios de um modelo de atuação baseado em sonegação fiscal, fraude estruturada e ocultação patrimonial.
Diante das alegações de esvaziamento patrimonial e descumprimento de obrigações judiciais, o Ministério Público requer a intimação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e das Procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. O objetivo é que esses órgãos se manifestem sobre a situação dos parcelamentos tributários e o enquadramento da Refit como devedora contumaz.
