Ministra Cármen Lúcia lamenta mal-estar cívico no STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou consternação e tristeza pela exposição negativa da Corte nas últimas semanas, decorrente de denúncias de envolvimento de magistrados no caso Banco Master. A declaração ocorreu nesta terça-feira (15), durante julgamento sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, devido à sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

“Este Supremo Tribunal Federal, guarda da Constituição, por determinação nela expressa, provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nestes últimos dias”, afirmou a ministra, lamentando a espetacularização do caso que, em sua visão, prejudicou a discussão dos rumos do país em meio ao processo eleitoral e gerou intranquilidade na cidadania. “Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade”, apontou.

A sessão foi suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino, adiando a análise do caso sem data para retomada. O placar parcial do julgamento estava em 4 votos a 3 a favor da análise separada da conduta de Moraes e dos atos do ministro André Mendonça, relator original do caso Master. O placar parcial foi formado pelos votos de Edson Fachin, Luiz Fux, André Mendonça e Cármen Lúcia pela separação, contra Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes pelo julgamento conjunto.

O ministro Luiz Fux havia registrado anteriormente sua posição favorável à análise separada, argumentando que não há conexão entre as petições que alegam abuso de autoridade de Mendonça e supostos atos ilícitos de Moraes, e que não há processos criminais em curso. Ele ressaltou que a divergência entre os ministros foi composta pela Presidência do STF por via administrativa.

O relatório com menções a Moraes surgiu em 1º de setembro, quando André Mendonça levantou o sigilo de um documento. O ato gerou uma crise institucional no STF, com troca de relatórios e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Fachin a anulação do relatório parcial, considerando-o irregular por Mendonça ter avançado sobre um ministro do Supremo sem comunicar ao presidente da Corte ou ao plenário, o que poderia indicar direcionamento.

O relatório de Mendonça apresentava 52 mensagens que a PF atribui a Daniel Vorcaro e que indicariam proximidade com Alexandre de Moraes, incluindo sugestões de envio de um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master ao escritório da esposa do ministro e buscas por informações sobre uma operação policial. Moraes, em defesa apresentada nesta terça (15), negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal. Em 2 de setembro, Moraes divulgou um relatório da PF sugerindo que Mendonça poderia ter direcionado investigações para atingir desafetos políticos, documento este não assinado e com alerta de “sem valor probatório”.