Ministro alerta sobre riscos fiscais na reforma previdenciária

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou preocupação com a emenda à PEC 221/2019, apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 175 parlamentares. A proposta vincula a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas a uma série de contrapartidas fiscais que incluem a isenção temporária do INSS Patronal e a redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%.

A medida sugere ainda uma redução proporcional no Gilrat, antigo Seguro de Acidente de Trabalho, que financia benefícios previdenciários e aposentadorias especiais. Wolney Queiroz advertiu que o governo federal, diante de eventual renúncia de receitas, seria forçado a realizar cortes em despesas não obrigatórias, como os investimentos em infraestrutura, visto que a Previdência já consome 47% do gasto primário federal.

O ministro ressaltou que as contas da pasta são delicadas e sofrem pressão devido ao envelhecimento populacional e à meta de reduzir o tempo de espera do INSS para menos de 45 dias. Wolney pontuou que a existência de uma fila é inevitável, dado que o instituto recebe cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios todos os meses.