Ministro Dino exige plano emergencial para CVM após falhas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão é responsável pelo monitoramento das instituições que atuam no mercado de capitais.

A decisão ocorre um dia após o ministro questionar a eficiência da CVM em fiscalizar fundos de investimentos utilizados para lavagem de dinheiro. Dino estabeleceu um prazo de 20 dias para que a União apresente um plano operacional com medidas práticas, incluindo a realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e o julgamento de processos.

O plano deverá abranger quatro eixos principais: atuação repressiva e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; e supervisão preventiva para conter a “indústria de fundos de investimento e ‘zonas cinzentas'”. Adicionalmente, a CVM receberá integralmente o valor arrecadado pelo governo com a taxa de fiscalização, que varia de R$ 500 a R$ 600 mil, dependendo do patrimônio líquido da instituição financeira.

Flávio Dino declarou que a CVM enfrenta um quadro de “atofia institucional”, o que contribui para a proliferação de fraudes, como as observadas no caso do Banco Master. O ministro apontou a redução orçamentária e a falta de servidores como fatores que afetam o órgão. O caso chegou ao STF em março de 2025, após o partido Novo contestar o pagamento da taxa de fiscalização, alegando que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024 (sendo R$ 2,1 bilhões de taxas), enquanto seu orçamento foi de R$ 670 milhões no mesmo período. O partido destacou que cerca de 70% da arrecadação da CVM é destinada ao caixa do governo federal, com apenas 30% direcionados à atividade-fim do órgão.