Ministro do Meio Ambiente anuncia recurso contra Código Florestal
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, declarou nesta quinta-feira (11) que o governo utilizará todas as ferramentas legais para barrar a vigência das alterações no Código Florestal aprovadas pela Câmara dos Deputados em 19 de maio. As novas normas ainda dependem da aprovação do Senado e da sanção presidencial.
Capobianco afirmou que, caso o veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, o governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o Projeto de Lei nº 364/19 aprovado pela Câmara flexibiliza as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de áreas da Amazônia e da Mata Atlântica.
O ministro classificou como um equívoco e uma decisão inconstitucional a proposta que, segundo ele, elimina a proteção da diversidade dos biomas brasileiros. Ele criticou a decisão da Câmara de classificar campos gerais e nativos como áreas rurais consolidadas, permitindo o corte de vegetação sem autorização prévia ou medidas compensatórias, mesmo em áreas importantes para a proteção de espécies endêmicas e nascentes.
Capobianco ressaltou que o Código Florestal deve proteger toda a biodiversidade brasileira e não apenas as florestas. Ele apontou que, apesar de o Brasil possuir uma das legislações ambientais mais avançadas, o país enfrenta pressões políticas e econômicas de setores produtivos, levando a retrocessos em alguns momentos, mesmo com negociações permanentes com o Congresso.
