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Ministro explica cálculo de hora extra com nova escala

Ministro explica cálculo de hora extra com nova escala

Ministro explica cálculo de hora extra com nova escala

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, detalhou nesta quinta-feira (19) como o cálculo da hora extra será impactado pela nova escala de trabalho 5×2. Segundo ele, a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado elevarão o valor da hora trabalhada, aumentando o custo das horas extras sem alterar os salários fixos mensais.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, com a jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027. Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe, consequentemente elevando o custo das horas extras e outros adicionais.

Marinho sugeriu que, para evitar o impacto financeiro, as empresas podem optar por contratar mais pessoal, substituindo as horas extras. Ele também buscou tranquilizar empregadores, garantindo que o fim da escala 6×1 não inviabilizará o funcionamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos. O decreto exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais, mas não restringe o funcionamento das atividades econômicas.

A legislação prevê flexibilidade para empresas com características que dificultem a garantia de duas folgas semanais, embora esta não seja a regra geral. Acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, com exceção das cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso, que perderão efeito a partir de 16 de dezembro. A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos que precisam ser respeitados, sem redução salarial.

O decreto aborda também regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, que não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada. Turnos ininterruptos de revezamento em atividades como transporte e aviação também terão regulamentações complementares. O Ministério do Trabalho e Emprego publicará portaria complementar e guia de perguntas e respostas na próxima semana para detalhar as novas regras e orientar fiscalização.

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