Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro na Abin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada ao uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.

Na decisão, o ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considerou que Bolsonaro já foi condenado pela acusação de monitorar ilegalmente autoridades públicas. No processo da trama golpista, Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação.

Moraes determinou ainda o envio das acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, para a Justiça Federal no Distrito Federal. As investigações da Polícia Federal (PF) apuraram a suposta ligação do “Gabinete do Ódio” com o caso Abin Paralela.

Na mesma decisão, o ministro determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para Moraes, não há indícios para o prosseguimento da investigação criminal, citando a “enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante”.

Com a decisão, a PF deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.