MP Eleitoral busca TSE para esclarecer condenação de Castro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade por oito anos. A ação visa garantir que o TSE reconheça expressamente a cassação do diploma eleitoral de Castro, além de sua inelegibilidade.

A controvérsia surgiu após Castro renunciar ao mandato em 23 de março, um dia antes do julgamento, para cumprir o prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado. No momento do julgamento, ele já não ocupava o cargo, o que levou à aplicação apenas da pena de inelegibilidade pelo TSE.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, o tribunal registrou maioria de votos pela cassação do diploma, mas este ponto não foi incluído na ementa final. Espinosa argumenta que a renúncia não deve anular as consequências jurídicas do ilícito eleitoral, sob pena de subverter a Lei das Inelegibilidades e premiar estratégias processuais.

Com a renúncia de Claudio Castro, novas eleições para um mandato-tampão de governador do Rio serão necessárias. A decisão final sobre a questão aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma ação sobre a realização de eleições diretas ou indiretas. Até o momento, o STF tem um placar de 4 votos a 1 para eleições indiretas, votadas pelos deputados da Alerj. O presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino.