MP processa empresas por coleta ilegal de dados de íris
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A promotoria alega irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos.
Em caráter liminar, o MPSP pede a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento. A promotora de Justiça Patrícia Leitão solicita ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante pagamento ou benefício até perícia judicial.
Segundo a promotoria, a prática caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade de consumidores e vício no consentimento. A coleta era direcionada a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com oferta de compensação financeira e concentração em regiões periféricas, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. O MPSP informa que a ação requer que as práticas sejam declaradas abusivas, as rés sejam proibidas de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem os dados já coletados e indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem prejuízos individuais.
O MPSP destaca que a empresa continuou a prática, oferecendo benefícios internos no aplicativo World App mesmo após a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para suspender a oferta de criptomoedas ou qualquer compensação financeira pela coleta da íris. Os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos do tratamento de dados biométricos, sua transferência para o exterior e o armazenamento em servidores da Amazon Web Services.
A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo. Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras entre R$ 300 e R$ 700.
