MPE contraria suspensão de pesquisa eleitoral pelo Ministro Nunes Marques
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou nesta segunda-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer contrário à decisão individual do ministro Nunes Marques. A decisão havia suspendido a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para presidente da República, promovida pela AtlasIntel.
O levantamento foi realizado após a divulgação de conversas entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O objetivo da pesquisa era medir o impacto da notícia na intenção de voto dos eleitores. O parecer do MPE foi motivado por um recurso do PL contra a decisão do ministro, que é presidente do TSE.
Na manifestação, o vice-procurador Alexandre Espinosa afirmou que a interferência da Justiça Eleitoral em pesquisas de intenção de voto deve ser excepcional e somente se houver intervenção indevida na livre formação da opinião dos entrevistados. Para Espinosa, não houve irregularidades nas perguntas feitas aos entrevistados, sendo natural que institutos de pesquisa questionem os eleitores sobre “temas políticos sensíveis”.
“A intervenção da Justiça Eleitoral nas pesquisas eleitorais somente deve ser admitida em situações excepcionais, nas quais fique sobejamente demonstrada uma quebra objetiva do dever de equidistância e imparcialidade no levantamento científico realizado, com evidências concretas que permitam concluir uma indução que represente significativa interferência indevida na livre formação da opinião dos entrevistados”, afirmou o vice-procurador.
No dia 8 de junho, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento ao entender que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores. A pesquisa, divulgada em 19 de maio, havia apontado uma queda de cinco pontos na intenção de voto em Flávio Bolsonaro após o surgimento da conversa do parlamentar com Vorcaro.
O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e alegou que foi apresentado aos eleitores um áudio no qual Flávio Bolsonaro pedia dinheiro a Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão individual de Nunes Marques, a pesquisa não pôde permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais. No dia 9 de junho, o plenário do TSE começou a decidir se a liminar do ministro seria referendada, mas um pedido de vista da ministra Estela Aranha interrompeu o julgamento. A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.
