MPF solicita julgamento contra Marinha por ataques a João Cândido
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o julgamento antecipado de uma ação civil pública movida contra a União, motivada pelos constantes ataques da Marinha do Brasil ao legado de João Cândido Felisberto. O marinheiro, figura central da Revolta da Chibata no início do século 20, liderou um movimento contra os castigos físicos aplicados aos militares da época.
No requerimento, o MPF defende a condenação da União ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, argumentando que as manifestações da instituição configuram uma perseguição institucional contínua. O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, ressalta que as ofensas, iniciadas após a proposta de inscrição do nome de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, ferem a memória coletiva e revitimizam a população negra brasileira.
A controvérsia foi acentuada por um documento oficial, assinado pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, que classificou a revolta como um fato deplorável. Para o MPF, tal posicionamento afronta a lei de anistia concedida ao Almirante Negro, que reconheceu a legitimidade da luta por dignidade contra as condições degradantes nas embarcações, um fato histórico validado por pesquisadores como o professor José Murilo de Carvalho.
