Nova NR-1 exige atenção à saúde mental no trabalho
A partir desta terça-feira (26), novas regras de Segurança e Saúde no Trabalho, conhecidas como NR-1, entram em vigor. As atualizações exigem que empregadores, gestores e funcionários identifiquem e eliminem riscos ocupacionais, com foco ampliado na saúde mental dos trabalhadores.
As novas diretrizes, que constam na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), tratam do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em comissão tripartite, a norma foi atualizada em agosto de 2024. Inicialmente prevista para maio de 2025, o MTE adiou a entrada em vigor para dar mais tempo às empresas se adaptarem, implementando um período educativo e orientativo.
Com as diretrizes agora em vigor, as empresas serão fiscalizadas. Nos primeiros 90 dias, a fiscalização será apenas orientativa. Após este período, multas e outras penalidades poderão ser aplicadas. A principal mudança é a obrigatoriedade de identificar “os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga e assédio, que antes não eram contemplados explicitamente na norma.
O gerenciamento de riscos psicossociais abrange aspectos da organização do trabalho que podem gerar efeitos psicológicos, físicos e sociais, como estresse, esgotamento, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e depressão. O foco é nas condições de trabalho, não em sintomas individuais. O MTE recomenda a observância de outras normas, como a NR-17 sobre ergonomia.
A saúde mental é considerada fundamental na Segurança e Saúde no Trabalho, com organizações devendo abordar fatores de risco psicossociais para prevenir o adoecimento mental. Em 2025, a Previdência Social concedeu 546.254 benefícios por transtornos mentais e comportamentais, um aumento de 15,6% em relação a 2024. Os afastamentos mais comuns foram por transtornos ansiosos e depressão.
