Novas regras licenciamento ambiental aquicultura entram em vigor

Aquicultores que cultivam peixes, crustáceos, moluscos, algas e outros organismos vivos em ambientes controlados, como tanques e áreas delimitadas, enfrentarão novas regras para licenciamento ambiental a partir de abril de 2027. A mudança decorre de uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e publicada recentemente, que altera a classificação e as normas de licenciamento conforme o porte e o potencial poluidor dos empreendimentos.

Anteriormente, a classificação se baseava na área ocupada e na produção de espécies nativas ou exóticas. A partir de agora, o volume de produção será o critério principal para determinar se um empreendimento é de pequeno, médio ou grande porte, variando conforme a espécie cultivada. O tipo de processo de licenciamento dependerá do porte associado ao potencial poluidor do sistema de cultivo.

Empreendimentos de pequeno porte, caracterizados como de baixo potencial poluidor, poderão utilizar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) autodeclaratório, abrangendo sistemas abertos e fechados. Já os de médio porte só poderão usar a LAC se adotarem sistemas fechados de cultivo. Aqueles de médio porte com sistema aberto e médio potencial poluidor, assim como os de grande porte com sistema fechado e médio potencial poluidor, deverão emitir o Licenciamento Ambiental Único (LAU), com exigências documentais similares ao processo completo, mas em uma única etapa de análise.

Empreendimentos de grande porte com sistema aberto e grande potencial poluidor passarão pelo processo ordinário de licenciamento em três fases: licença prévia, de instalação e de operação. Duas etapas podem ser combinadas em um processo bifásico, dependendo do potencial poluidor da espécie cultivada. O cultivo de algas em sistemas abertos, por exemplo, apresenta menor risco de poluição comparado a peixes, crustáceos e moluscos. A classificação de espécies exóticas, alóctones ou híbridas não mais condicionará o licenciamento, mas medidas específicas de prevenção e mitigação de escapes seguirão obrigatórias.

É importante notar que as novas regras não se aplicam a empreendimentos de cultura de camarão em zona costeira, que continuam regidos por legislação específica.