Novas regras para residentes da área da saúde

Uma nova resolução conjunta da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e da Secretaria de Educação Superior do MEC, publicada na última quarta-feira (12), garante maior segurança jurídica para residentes em saúde. A medida, detalhada na resolução nº 2/2026, permite que os profissionais participem de programas de pós-graduação, mestrados, doutorados e projetos científicos, desde que tais atividades não prejudiquem a carga horária ou os compromissos pedagógicos obrigatórios do programa principal.

A norma, que entra em vigor em 30 dias, autoriza 13 modalidades de ofertas educacionais, incluindo vivências no SUS e cursos de curta duração, com um limite de aproveitamento de até 240 horas anuais. Para validar a participação, o residente deve obter autorização prévia da Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), que avaliará a compatibilidade das atividades com o programa de residência. Além disso, a regra disciplina o recebimento cumulativo de bolsas, vedando vínculos empregatícios ou atividades que conflitem com a rotina assistencial.

O Ministério da Educação enfatiza que a iniciativa visa promover o desenvolvimento integral das competências profissionais e fortalecer a integração entre ensino e assistência no Sistema Único de Saúde. O descumprimento dos critérios estabelecidos pela nova regulamentação poderá resultar em sanções administrativas e na perda dos benefícios financeiros concedidos aos residentes.