OAB solicita ao STF contato entre Flávio e Jair Bolsonaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) formalizou um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, visando restabelecer a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A entidade alega que a interação é essencial para o exercício técnico da advocacia, visto que Flávio atua como advogado do ex-presidente.

A solicitação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira (13), a suspensão das visitas de Flávio a Jair Bolsonaro. A decisão judicial foi motivada pela divulgação, feita pelo senador no dia 11, de uma carta escrita pelo ex-presidente. Para o magistrado, o ato configurou desrespeito à proibição de uso de redes sociais imposta a Jair Bolsonaro e um desvio de finalidade do direito de visita.

A OAB reforça que sua manifestação possui caráter estritamente institucional e técnico, focado na preservação das prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia, sem entrar no mérito da decisão judicial. O caso, que envolve o ex-presidente condenado a 27 anos e três meses de prisão por trama golpista, foi encaminhado por Moraes ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis medidas cabíveis.