OIT estabelece normas globais para trabalhadores de aplicativos
Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificaram, nesta sexta-feira (12), um acordo inédito voltado ao trabalho decente na economia de plataformas digitais. A Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas visa instituir um conjunto de regras mínimas globais para proteger profissionais autônomos que atuam por meio de aplicativos.
O texto estabelece diretrizes fundamentais para empresas do setor, incluindo o respeito à liberdade de associação, o direito à negociação coletiva e a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Entre as exigências, destaca-se a obrigatoriedade de que os profissionais recebam, no mínimo, o valor equivalente ao salário mínimo local, desconsiderando gorjetas ou comissões, além da compensação por gastos operacionais.
Os países que aderirem ao tratado comprometem-se a combater o trabalho infantil, o trabalho degradante ou análogo à escravidão e qualquer tipo de discriminação ocupacional. A OIT, que classificou a medida como um momento histórico em Genebra, na Suíça, reforçou que a nova norma internacional é um passo essencial para regular um mercado em rápida evolução que apresenta novos desafios socioeconômicos.
