PGR defende prisão domiciliar de Bolsonaro em parecer
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer atende a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar uma carta escrita por seu pai nas redes sociais.
Antes de solicitar a manifestação da PGR, Alexandre de Moraes lembrou que o ex-presidente está em regime de prisão domiciliar e não pode utilizar as redes sociais, nem mesmo por intermédio de terceiros. O ministro também impôs a Flávio Bolsonaro a proibição de visitar o pai.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a publicação da carta configura afronta à proibição ministerial. Contudo, avaliou que a suspensão da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional. Gonet argumentou que o retorno aos rigores do encarceramento, por conta da elaboração e difusão de uma carta de cunho político-partidário, não supera as razões que levaram à concessão dos benefícios humanitários.
O procurador também defendeu a clareza nas restrições a serem cumpridas por Bolsonaro, sugerindo a explicitação de regras para evitar que outras situações, envolvendo atos do ex-presidente, sejam exploradas em período eleitoral de forma incompatível com o regime humanitário.
No ano anterior, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo relacionado a uma trama golpista. Posteriormente, após passar por uma cirurgia, obteve o direito à prisão domiciliar humanitária. Ele está em recuperação de uma pneumonia bacteriana. A defesa de Bolsonaro informou ao STF que o ex-presidente desconhecia a intenção de publicação da carta pelo senador nas redes sociais.
