Presidente do STF garante legalidade em resposta a escândalo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assegurou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a supostas irregularidades na condução do caso do Banco Master e ao vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro será pautada pela legalidade. Diante da crise no Poder Judiciário acentuada nesta semana, Fachin prometeu que a apuração dos fatos seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo ordenamento jurídico.
“Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, declarou o presidente do STF. Edson Fachin também reiterou a necessidade de as instituições da República serem preservadas, sobretudo em momentos de maior tensão, frisando que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição Federal, pois “nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”.
As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, durante o evento de sanção de leis que criam fundos para aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a aplicação da legislação brasileira deve ser a mesma para todos os cidadãos, afirmando que “ela [a lei] vale para todos”.
Dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, Lula cobrou transparência para contornar a crise, sob pena de o Poder Judiciário perder a credibilidade. “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, lamentou, apontando que esses vazamentos colocam em risco a democracia brasileira, em uma “época muito perigosa” onde o “denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.
Nesta semana, o ministro do STF André Mendonça enviou ao presidente Fachin o pedido de abertura de inquérito contra o ministro Alexandre Moraes, após relatório da Polícia Federal apontar indícios de relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em resposta, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra a atuação de Mendonça. Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro. Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo estabeleceu o prazo de cinco dias para que Mendonça e Gonet se manifestem sobre o caso.
