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Receita Federal amplia lista de 22 devedores contumazes

Receita Federal amplia lista de 22 devedores contumazes

Receita Federal amplia lista de 22 devedores contumazes

A Receita Federal incluiu nesta terça-feira, 28, mais 17 empresas do setor de combustíveis na lista de devedores contumazes. Com essa atualização, o número total de pessoas jurídicas enquadradas na categoria subiu para 22, consolidando uma ofensiva do órgão contra a inadimplência tributária estratégica.

A iniciativa, que anteriormente já havia contabilizado cinco empresas do setor de cigarros, visa combater o uso deliberado da falta de pagamento de impostos como ferramenta de vantagem competitiva. O órgão destaca que o segmento de combustíveis apresenta débitos superiores a R$ 30,6 bilhões, conforme dados consolidados pela Receita e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O processo de enquadramento, fundamentado na Lei Complementar nº 225/2026, é precedido de amplo direito ao contraditório e à defesa. A lista, que é dinâmica e passível de novas atualizações, exclui empresas em dificuldades financeiras temporárias e foca naquelas que mantém inadimplência reiterada e injustificada, com previsão de expansão da fiscalização para outros setores econômicos futuramente.

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