Relatório EUA lista práticas brasileiras que podem gerar taxação
Um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aponta uma série de atos, políticas e práticas brasileiras como “irrazoáveis” ou “discriminatórias”, servindo de justificativa para a ameaça de taxação sobre produtos do Brasil. Segundo o governo americano, essas medidas sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA, impactando empresas, investimentos e exportações.
A investigação do USTR abrangeu áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), concessão de tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Entre as alegações, o relatório cita ordens judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de usuários americanos em mídias sociais, por vezes globalmente, sem que as plataformas pudessem informar os proprietários dos perfis. Tribunais brasileiros também teriam responsabilizado financeiramente as empresas de mídia social por descumprimento, com multas e restrições de acesso a ativos.
O documento também alega que o Brasil prejudica empresas americanas de serviços concorrentes de pagamento eletrônico por meio de políticas que favorecem uma rival local. Além disso, critica acordos comerciais preferenciais que o Brasil mantém com México e Índia, concedendo tarifas mais baixas a produtos desses países em setores onde são produtores competitivos.
O USTR aponta que o Brasil não adota medidas suficientes contra suborno e corrupção. Também afirma que o país falha na aplicação de leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação, além de demorar excessivamente na análise de pedidos de patente, especialmente os biofarmacêuticos. Medidas antipirataria consistentes e contínuas também estariam ausentes.
O relatório menciona que, em 2017, o Brasil interrompeu o tratamento tarifário equilibrado para o etanol e, desde então, não oferece reciprocidade às exportações americanas do produto. Por fim, mesmo com legislação para combater o desmatamento ilegal, o país apresentaria um histórico de falhas na aplicação eficaz dessas leis, resultando na persistência do desmatamento ilegal.
