Rio: Câmara limita cargos comissionados a 5%

A Câmara Municipal do Rio aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira (5) e aguarda a sanção do prefeito.

A iniciativa é inspirada em medidas do governo estadual, buscando reorganizar a máquina pública diante de desafios fiscais. A medida visa reforçar a responsabilidade fiscal, a eficiência administrativa e a valorização dos servidores concursados, consolidando em lei a priorização do quadro efetivo.

Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados já foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos. O presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da medida, destacou o compromisso com uma gestão equilibrada e responsável, alinhada à evolução positiva das contas públicas municipais, com um orçamento previsto de R$ 52 bilhões para 2026.