Rio de Janeiro sai de RRF e adere ao Propag para reduzir dívida

O estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para a sustentabilidade de seu pagamento de dívidas com a União. Na última terça-feira (5), o governo federal autorizou a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa mudança tem o potencial de reduzir o pagamento mensal médio de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme estimativas do Tesouro Estadual.

Para que a adesão ao Propag seja efetivada, algumas etapas jurídicas ainda estão em análise pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado. O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 29 de novembro para discutir os detalhes da adesão, visando um alívio financeiro para o caixa do governo.

Paralelamente, o governo estadual avalia os ativos que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da entrada no programa. O objetivo é concretizar a adesão até o fim de junho. A dívida total do estado do Rio de Janeiro com a União soma R$ 203,3 bilhões.