Senado aprova incentivos fiscais para instalação de data centers

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 278/2026, que estabelece um regime tributário especial para incentivar a instalação de data centers no país. O texto, que substitui uma medida provisória que perdeu validade em fevereiro, já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

Sob relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), a medida prevê a isenção de impostos federais na importação de componentes eletrônicos. Como contrapartida, as empresas deverão utilizar energia de fontes renováveis, manter um Índice de Eficiência Hídrica de até 0,05 litro/kWh, investir 2% do valor dos produtos beneficiados no país e reservar 10% da capacidade dos serviços para o mercado interno. A estimativa fiscal é de R$ 5,2 bilhões em isenções neste ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos subsequentes, conforme parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A proposta enfrenta críticas de entidades da sociedade civil, que questionam a falta de debate sobre a soberania digital e a redução da dependência tecnológica externa. Os críticos argumentam que o desenvolvimento nacional exige investimentos em ciência, governança de dados e proteção de recursos naturais, pontuando ainda que a infraestrutura de data centers voltada para inteligência artificial possui alto consumo de energia e água.