Senado aprova piso salarial de R$ 13.662 para médicos e dentistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, correspondendo a 20 horas de trabalho semanal. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), também reajusta o adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%, assegura um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
O projeto de lei (PL nº 1.365/202) agora segue para análise da Câmara dos Deputados, caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário. Se aprovadas, as novas regras valerão para profissionais dos setores público e privado. No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial (IPCA). Municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores locais para o reajuste.
Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos federais em 2027. O senador Fernando Dueire (PSD-PE), relator da proposta, classificou a aprovação como uma “reparação histórica”, argumentando que a valorização financeira dos médicos é essencial para o sucesso das políticas de interiorização da categoria. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacou que o piso atual é insuficiente.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de seu presidente José Hiran Gallo, celebrou a aprovação como uma conquista histórica, visando a atualização da legislação que estabelece o piso dos médicos em três salários mínimos vigentes em 2022. A decisão se soma a outras duas aprovações recentes do Senado que impactam o Orçamento da União: o uso do Fundo Social do Pré-Sal para quitar dívidas de produtores rurais e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
