Senado define tramitação da PEC do fim da escala 6×1

O Senado Federal define nesta semana o cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, prevê dois dias de descanso semanal e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou a análise direta da matéria pelo plenário. A PEC deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), e por outras comissões para ouvir diversos setores da sociedade. Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 votos em dois turnos de votação.

Além da PEC 6×1, a agenda do Senado inclui a análise da autonomia orçamentária do Banco Central, proposta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O projeto, relatado por Plínio Valério (PSDB-AM), visa transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, garantindo autonomia financeira e retirando a instituição do âmbito do Orçamento da União.