Servidor afastado por licenças ambientais ilegais no Rio

A Justiça do Rio determinou o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Junior. A decisão também autorizou mandados de busca e apreensão contra ele e outros servidores da autarquia ambiental, em um pedido obtido pelo Ministério Público do Rio (MPRJ).

Foram autorizados ainda 14 mandados de busca e apreensão, incluindo o do ex-presidente do Inea Renato Jordão Bussiere e do ex-vice-presidente José Dias da Silva. Os investigados respondem por crimes como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, supostamente praticados para obter autorizações ambientais em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.

As medidas investigam supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais, com decisões entre 2024 e 2025 que teriam favorecido empreendimentos de alto impacto ambiental. Isso inclui a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), mesmo com questionamentos do Inea e do Ibama. A Justiça proibiu que Maurício Couto Cesar Junior acesse o órgão e mantenha contato com servidores.

Durante a operação, um dos alvos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Foram apreendidos equipamentos eletrônicos, relógios, documentos, R$ 23.980 e 4.440 euros, além de um revólver calibre 38. A ação foi denominada Operação Hidra de Lerna, em alusão à mitologia e à ampla contaminação do órgão pela corrupção.