Sistema policial brasileiro espelha ditadura militar, aponta especialista

Atrocidades como o Massacre do Carandiru, os Crimes de Maio e as chacinas do Curió e do Cabula, bem como operações como Verão, Escudo e Contenção, marcam a história recente do Brasil com ações policiais que resultaram em elevado número de mortes. Essas ocorrências, que se repetem em todos os estados, compartilham um modus operandi que remete a métodos do período ditatorial.

Débora Maria da Silva, fundadora do Mães de Maio, cuja experiência pessoal com a perda do filho Edson Rogério durante os Crimes de Maio aprofunda sua perspectiva, afirma que os crimes continuados evidenciam um padrão idêntico ao do passado. A morte de seu filho, ocorrida durante um episódio iniciado por ataques do PCC e culminando em retaliação policial com mais de 500 mortes, é um exemplo da violência que ela associa à atuação estatal.

Essas operações frequentemente ocorrem em periferias, vitimizando principalmente jovens negros, e são marcadas por suspeitas de execução, indicando mortes intencionais e planejadas sem chance de defesa. Muitas vezes, surgem como retaliação ou vingança pela morte de agentes do Estado.

O tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, pesquisador sobre letalidade e violência policial, corrobora essa análise ao apontar a recorrência do mesmo padrão em São Paulo com as Operações Verão e Escudo, no Rio de Janeiro com a Operação Contenção, e na Bahia, estado com a maior taxa de letalidade policial absoluta no Brasil. Ele afirma que o sistema é o mesmo em todo o país.

A violência estatal não é um fenômeno novo. A Polícia Militar, criada durante a ditadura militar para policiamento ostensivo, manteve suas funções mesmo após a Constituição de 1988, sem que um policiamento ostensivo civil fosse estabelecido. O autoritarismo, legado da ditadura, ainda se manifesta nas polícias militares, evidenciando que ‘a ditadura não saiu da segurança pública’.

Souza detalha que a instituição Polícia Militar foi criada por um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5, o mais repressivo instrumento da ditadura, que suspendeu direitos constitucionais e fechou o Congresso. Embora uma nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares tenha sido sancionada em 2023, unificando regras e revogando o decreto-lei de 1969, a atuação policial ainda reflete resquícios ditatoriais.

O modelo de segurança pública, segundo Souza, permanece baseado em uma lógica de guerra, onde os inimigos mudaram de comunistas para ‘pretos e pobres’. Essa percepção de ‘eliminação’ é fomentada por setores da imprensa, população e classe política, que associam encarceramento em massa à eficiência policial. Métodos autoritários como captura, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e manipulação de informações, utilizados na ditadura, persistem.

Souza enfatiza que esse sistema de ‘eliminação’ não traz segurança, mas sim medo, enquanto o crime se desenvolve e as pessoas se sentem cada vez mais inseguras devido à falta de uma resposta estatal eficaz. A segurança pública brasileira, embora tarefa do Estado, permanece ‘avessa ao democrático’, o que levanta questões sobre o direito da sociedade, que financia a instituição, de questionar seus métodos.

O jornalista e professor Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, compara o modelo policial a uma selva onde impera a lei do mais forte, refletindo uma descrença no Estado de Direito. Quando o Estado, incapaz de punir criminosos que matam policiais, age como uma ‘gangue de oposição’ pela força, o cenário se torna um campo de batalha pela sobrevivência.

Manso cita os Crimes de Maio como exemplo: após 59 agentes do Estado serem mortos, 505 civis foram assassinados em revide policial, uma média de 8,5 civis mortos por policial. Essa cena de vingança, com a polícia agindo como produtora de ordem, repete-se nas décadas seguintes.

Para Adilson Paes de Souza, o sistema brasileiro opera em prol da vingança e da impunidade, com instituições que corroboram a versão oficial e garantem um ciclo de impunidade, com perpetradores diretos e facilitadores, replicando o modelo da ditadura.

Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, aponta a dificuldade das instituições em promover um controle democrático das forças policiais, evidenciada pela repetição de chacinas e massacres.

Mauro Caseri, ouvidor das Polícias de São Paulo, defende uma discussão pública sobre o modelo ideal de segurança pública, com a eliminação de resquícios ditatoriais e questionando a excessiva hierarquia. Ele ressalta que, apesar de um sistema nacional unificado, a segurança pública é de responsabilidade estadual, necessitando de discussão tanto de quem oferece quanto de quem recebe o serviço.

Caseri argumenta que o modelo atual, focado em eliminação e aprisionamento, não é a solução, visto que o crime organizado nasceu dentro dos presídios, criando estruturas transnacionais. Ele reconhece o erro na crença de que aprisionar resolveria o problema.

Além da discussão sobre o modelo, é crucial responsabilizar agentes que cometem excessos. Antonio José Maffezoli Leite, defensor público, afirma que o aumento de penas não diminui o crime e defende a capacitação, sensibilização, melhor remuneração e amparo psicológico para os policiais, além de estruturas de fiscalização e punição eficazes.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, em nota, assegura que todas as mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) são rigorosamente investigadas por corregedorias, Ministério Público e Judiciário, com análise individualizada dos casos. A pasta reafirma não compactuar com excessos e promete punição rigorosa.

A SSP de São Paulo também informa sobre ações de aperfeiçoamento policial, redução da letalidade, revisão de protocolos, capacitação e uso de tecnologia, com investimentos superiores a R$ 27 milhões em equipamentos de menor potencial ofensivo. A TV Brasil abordou os Crimes de Maio e a política de segurança pública brasileira em edição especial do programa Caminhos da Reportagem.