STF adia julgamento sobre vínculo empregatício em aplicativos
O Supremo Tribunal Federal adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A nova data para a análise do tema, popularmente conhecido como uberização, ainda não foi definida pelos ministros.
O adiamento ocorreu devido à prioridade dada pelo plenário ao julgamento sobre o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), que trata da obrigatoriedade de ordem judicial para que provedores entreguem dados de tráfego de usuários. O caso dos aplicativos, relatado pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, envolve recursos da Rappi e da Uber, que contestam as sentenças trabalhistas anteriores.
Enquanto a Rappi argumenta que as decisões ignoram precedentes da própria Corte, a Uber sustenta que o reconhecimento do vínculo fere a livre iniciativa, classificando-se como empresa de tecnologia e não de transportes. A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer contrário ao reconhecimento do vínculo empregatício entre os trabalhadores e as plataformas digitais.
