STF analisa leis sobre meio ambiente e indígenas
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na próxima sexta-feira (7), o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional sobre a Moratória da Soja, o Marco Temporal e o Licenciamento Ambiental. Ao todo, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) serão avaliadas, em um momento de intensa mobilização de organizações socioambientais que buscam a preservação dos direitos constitucionais e dos povos tradicionais.
Entre 7 e 18 de agosto, em plenário virtual, o ministro Gilmar Mendes relatará o julgamento do marco temporal, tese que limita a demarcação de terras indígenas à data de 5 de outubro de 1988. O caso também inclui o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, envolvendo o Povo Xokleng. Ricardo Terena, da Apib, aponta que o marco temporal gera violações à Constituição e criminaliza povos indígenas, enquanto Suely Araújo, do Observatório do Clima, reforça a necessidade de o STF atuar como guardião da carta magna.
No dia 12 de agosto, o plenário presencial analisará leis estaduais de Mato Grosso e Rondônia relacionadas à Moratória da Soja, com relatoria do ministro Flávio Dino. Angela Barbarulo, do Greenpeace Brasil, defende que a norma é vital para conter o desmatamento na Amazônia. Na mesma data, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF julgará três ADIs sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) e a Lei da Licença Ambiental Especial (15.300/2025). Especialistas como Alice Dandara, do ISA, alertam que as novas regras fragilizam órgãos como Funai e Incra, comprometendo direitos de povos tradicionais e a saúde pública.
