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STF analisa pedido para retomar operações de apostas online

STF analisa pedido para retomar operações de apostas online

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União apresente um parecer sobre os pedidos do setor de bets para a retomada das apostas online.

Fux, que atua como relator dos processos sobre a regulamentação do mercado de apostas, recebeu petições da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. As entidades solicitam a anulação da Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração e a publicidade desse tipo de jogo.

Conforme a legislação vigente, as plataformas devem realizar a devolução do saldo aos apostadores até o dia 5 de outubro, data que antecede o bloqueio total dos sites e aplicativos. O ministro também determinou anteriormente restrições para evitar que beneficiários de programas sociais utilizem recursos em sites de apostas.

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