STF avança contra recurso da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu, nesta terça-feira (5), o placar de 4 votos a 1 pela rejeição de um novo recurso que buscava validar a revisão da vida toda para aposentados do INSS. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa uma demanda da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da decisão de março de 2024, que negou aos segurados o direito de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício. O ministro Dias Toffoli divergiu, defendendo a modulação dos efeitos para garantir o direito a quem ingressou com ações entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.

A análise, iniciada em 1º de novembro, segue aberta até a próxima segunda-feira (11), aguardando os votos dos cinco ministros restantes. A controvérsia jurídica gira em torno da obrigatoriedade das regras de transição estabelecidas pela Lei 8.213/1991, que, segundo a maioria da Corte, prevalecem sobre a opção pelo cálculo previdenciário mais vantajoso ao beneficiário.