STF flexibiliza impostos para empresas ligadas à soja

Organizações ambientais expressaram apreensão após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar parcialmente constitucionais leis de Mato Grosso e Rondônia que proíbem incentivos fiscais e o uso de terrenos públicos para empresas participantes da Moratória da Soja.

Segundo Cristiane Mazzetti, coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, a decisão representa um retrocesso que pode reverter a recente redução do desmatamento na Amazônia. A dirigente alertou que as leis desincentivam o setor privado a aderir a compromissos de desmatamento zero, prejudicando as metas climáticas do país.

Durante o julgamento, os ministros validaram as restrições de benefícios, mas estabeleceram que a retirada ou redução de incentivos só entraria em vigor no exercício tributário seguinte ou após 90 dias, em casos específicos. Paralelamente, o STF também reconheceu a constitucionalidade da Moratória da Soja, determinando a extinção de processos judiciais e administrativos que questionavam supostas ilegalidades do acordo.

Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil, apontou a contradição na legitimação de leis que enfraquecem um acordo considerado um marco para o desmatamento zero. A Moratória da Soja, criada em 2006, é um compromisso voluntário onde empresas se abstêm de comercializar soja de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, em troca de benefícios fiscais e acesso a crédito.