STF julga recurso contra absolvição no caso Mariana Ferrer
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um recurso que pode anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha. Ele era acusado de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, em um crime que teria ocorrido em 2018, na boate Café de La Musique, em Florianópolis.
O caso chegou ao STF por meio de um recurso da defesa de Mariana Ferrer, que alega que as humilhações sofridas pela influenciadora durante uma audiência de instrução, que viralizou nas redes sociais, devem levar à nulidade da absolvição. Durante a audiência, Mariana foi ouvida como vítima e passou por constrangimentos causados pelo advogado do acusado, que questionou sua vida sexual e vestimentas, sem que o juiz do caso interviesse.
As sustentações orais das partes foram apresentadas nesta quarta-feira (17), com o julgamento sendo retomado na quinta-feira (18), quando o relator, Alexandre de Moraes, e os demais ministros proferirão seus votos. A defesa de Mariana Ferrer argumentou que o tratamento dispensado à vítima foi indigno e teve o propósito de desqualificá-la. Por outro lado, a defesa do acusado sustentou a manutenção da absolvição, baseada em um acervo probatório robusto.
Posteriormente ao episódio, em novembro de 2021, foi sancionada a Lei 14.245, que pune atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e testemunhas durante interrogatórios. Em 2024, o STF também estabeleceu a proibição de desqualificar vítimas de crimes sexuais em audiências e interrogatórios policiais.
