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STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro

STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro

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O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 19 de agosto o julgamento sobre a forma de sucessão no governo do Rio de Janeiro. O processo, que discute a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato-tampão até o final de 2026, teve sua análise suspensa em abril após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A disputa judicial foi iniciada pelo PSD, que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O TSE havia determinado eleições indiretas, via Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, após a condenação e inelegibilidade de Cláudio Castro, somada à saída do ex-vice-governador Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do estado e à cassação de Rodrigo Bacellar.

O PSD sustenta que o rito de escolha deve ser por meio de eleições diretas, argumentando que a renúncia de Cláudio Castro foi uma manobra política. Enquanto o impasse jurídico persiste, o comando interino do executivo fluminense segue sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.

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