STF libera julgamento de ação contra Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação para julgamento da ação penal que apura a conduta do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é réu sob a acusação de ter promovido uma tarifação contra as exportações brasileiras junto ao governo dos Estados Unidos. A data para a análise do caso ainda não foi definida.
O processo será julgado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo próprio Alexandre de Moraes, que é o relator. Em novembro do ano passado, o STF havia aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) referente ao inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar. A denúncia também incluía a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de membros da Corte. Eduardo Bolsonaro responde pelo crime de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato de parlamentar por ausência nas sessões da Câmara dos Deputados. Antes de liberar o caso, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital. Como ele não foi encontrado nem indicou um advogado particular, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa. Em suas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo, argumentando que Moraes não poderia julgar o caso por ter sido supostamente vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras decorrentes da Lei Magnitsky, o que configuraria um impedimento para a imparcialidade do julgador.
