STF mantém veto à revisão da vida toda
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O entendimento foi consolidado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, com conclusão prevista para a próxima sexta-feira (19).
Até o momento, sete ministros votaram para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A entidade pleiteava a aplicação da revisão para processos ajuizados até 21 de março de 2024. O relator, ministro Nunes Marques, afirmou que a matéria já foi exaustivamente debatida pelo tribunal, determinando o trânsito em julgado e o arquivamento do caso. Seu voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.
O ministro Dias Toffoli divergiu, votando favoravelmente à aplicação da revisão para processos ajuizados entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. O STF já havia decidido, em março de 2024, por 6 votos a 5, derrubar a tese que permitia aos aposentados optarem pela regra mais favorável no recálculo do benefício, anulando o entendimento anterior de 2022. A controvérsia envolvia a exclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, estabelecida pela reforma de 1999.
