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STF vota pela anulação do caso Mariana Ferrer

STF vota pela anulação do caso Mariana Ferrer

STF vota pela anulação do caso Mariana Ferrer

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela anulação do processo que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra a influenciadora digital Mariana Ferrer. Os votos favoráveis à anulação foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por Dias Toffoli e Nunes Marques, estabelecendo um placar de 3 a 0 até o momento.

O julgamento analisa um recurso da defesa de Mariana Ferrer, que contesta a absolvição ocorrida em 2020 na Justiça de Santa Catarina. A vítima alega que sofreu humilhações durante a audiência de instrução, onde o advogado de defesa questionou sua vida sexual e vestimentas. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve cerceamento do depoimento da vítima e postura omissa do juiz e do promotor, defendendo que o caso seja novamente julgado sem a participação dos mesmos magistrados.

A defesa de André de Camargo Aranha sustenta a manutenção da absolvição, argumentando que o Ministério Público de Santa Catarina pediu a inocência do réu após uma instrução probatória profunda. O julgamento no STF prossegue para a votação dos demais ministros, com a sugestão de Dias Toffoli para a suspensão da prescrição do caso.

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