Tesouro Nacional cobre R$ 152 milhões em dívidas estaduais e municipais

A União efetuou o pagamento de R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios durante o mês de julho. Essa ação ocorreu na condição de garantidora de operações de crédito formalizadas pelos entes subnacionais. Com este desembolso, o montante total pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores atingiu R$ 3,05 bilhões no acumulado do ano de 2026.

Os dados são apresentados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional. Desde o ano de 2016, a União desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias, sendo R$ 5,13 milhões apenas em julho deste ano.

O Tesouro Nacional atribui o baixo volume de recursos recuperados à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do regime. Adicionalmente, R$ 1,9 bilhão está relacionado à compensação por perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Complementar 194/2022, e R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.